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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:55

Estamos vivendo em qual regime: Democrático ou regime da truculência

crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:47

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

O poder diretivo do empregador não o autoriza a proceder à quebra do direito à intimidade, à
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 14:55

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:59

Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:43

CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 14:48

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00

Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:51

Prisão de autuado por feminicídio no Recanto das Emas é mantida em audiência de custódia

Segundo o magistrado, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:02

STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30

Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido

No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 14:19

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:00

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21

O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do
Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:15

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da
Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:57

Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00

Elisão e Evasão Fiscal

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 27691

crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo

O poder diretivo do empregador não o autoriza a proceder à quebra do direito à intimidade, à

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo o magistrado, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública

Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.

No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos

. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da

constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico

dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do

da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da

Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

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